Contestação judicial à frota da CP custa 16 milhões de euros por mês
A empresa pública Comboios de Portugal (CP) enfrenta uma situação delicada com a contestação judicial em torno da renovação e expansão da sua frota, um processo que está a custar ao erário público cerca de 16 milhões de euros por mês. Este montante refere-se ao prejuízo acumulado devido ao atraso na aquisição de novos comboios, essencial para melhorar a qualidade do serviço e garantir a regularidade das operações ferroviárias no país.
Contexto do processo de renovação da frota
O plano de renovação da frota da CP é parte integrante de um investimento de 819 milhões de euros, destinado à compra de 117 novos comboios, incluindo unidades para serviços regionais, urbanos e de longo curso. O objetivo é modernizar a oferta de transporte ferroviário, substituindo comboios obsoletos, reduzindo o número de avarias e, consequentemente, melhorando a pontualidade e o conforto dos passageiros.
No entanto, este processo tem sido alvo de contestações judiciais desde o início de 2022, atrasando significativamente a entrega das novas unidades. A principal contestação foi apresentada por um consórcio de empresas que participou no concurso público para o fornecimento dos comboios, alegando irregularidades no processo de adjudicação.
Impacto financeiro significativo
Segundo fontes da CP, os atrasos causados pelas disputas legais têm um impacto económico expressivo. Para além dos custos diretos com advogados e processos judiciais, há uma perda operacional significativa. Sem os novos comboios, a empresa tem sido obrigada a realizar manutenções frequentes nos equipamentos antigos, aumentando os custos de operação e manutenção.
Estima-se que, por cada mês de atraso na renovação da frota, a CP perde 16 milhões de euros, o que, ao longo dos últimos dois anos, representa um encargo acumulado de centenas de milhões de euros. Estes valores são reflexo de uma combinação de perda de receitas, devido a avarias e atrasos nas viagens, e custos adicionais relacionados com a gestão de uma frota envelhecida.
A direção da CP tem-se mostrado preocupada com esta situação. Embora a empresa reconheça que o processo judicial é legítimo e necessário, salienta que a demora nas decisões judiciais tem implicações graves para a sustentabilidade financeira da companhia e para o serviço prestado aos passageiros.
Consequências para os passageiros
Os utentes dos serviços ferroviários têm sentido os efeitos deste impasse. Nos últimos anos, o número de reclamações dirigidas à CP aumentou significativamente, com a maioria das queixas a referir-se a atrasos constantes, cancelamento de comboios e problemas relacionados com o conforto e a higiene das carruagens.
Os comboios mais antigos, alguns dos quais já em operação há mais de 30 anos, têm registado um número crescente de avarias. Estes incidentes levam a frequentes interrupções de serviço, particularmente nas linhas regionais e suburbanas, onde a necessidade de renovação da frota é mais urgente.
A falta de novos comboios também tem impactado a capacidade da CP de aumentar a frequência de serviços em linhas com alta procura, como a Linha de Cascais e a Linha de Sintra, duas das mais movimentadas da Área Metropolitana de Lisboa. Os passageiros têm enfrentado carruagens sobrelotadas em horas de ponta, agravando a insatisfação com o serviço.
Reações do governo e das entidades envolvidas
O Ministério das Infraestruturas, que tutela a CP, tem acompanhado de perto o processo. O ministro João Galamba já referiu em várias ocasiões que o governo está empenhado em resolver a questão o mais rapidamente possível, sem, no entanto, interferir no normal funcionamento dos tribunais.
“O objetivo principal é garantir que a CP consiga renovar a sua frota o mais rapidamente possível, mas temos de respeitar os mecanismos legais que estão em curso. Esperamos que a justiça tome uma decisão final em breve”, declarou o ministro numa entrevista recente.
As empresas envolvidas na contestação judicial, por sua vez, mantêm a sua posição de que o concurso público não foi conduzido de forma transparente, e exigem uma reavaliação das propostas. De acordo com os advogados das empresas, há alegações de que o critério de adjudicação favoreceu injustamente um dos concorrentes, levando à atribuição do contrato de forma irregular.
A situação tem vindo a ser alvo de análise por parte de várias entidades reguladoras, incluindo o Tribunal de Contas, que recentemente emitiu um parecer a alertar para os riscos financeiros do prolongamento deste litígio. O tribunal sublinhou que o atraso na renovação da frota poderá comprometer não só a viabilidade económica da CP, mas também os objetivos de descarbonização e modernização dos transportes públicos, uma meta central no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia.
A perspetiva dos sindicatos e trabalhadores
Os sindicatos que representam os trabalhadores da CP também têm manifestado preocupação face ao impasse. Segundo fontes sindicais, a falta de novos comboios tem colocado pressão adicional sobre os trabalhadores da empresa, particularmente nas áreas de manutenção e operação.
“Os trabalhadores estão a lidar com uma frota que já ultrapassou o seu limite de vida útil. Há comboios que têm de ser reparados quase diariamente, o que aumenta a carga de trabalho e, em muitos casos, coloca em risco a segurança de quem opera e mantém esses veículos”, afirmou um representante sindical.
Os sindicatos têm apelado ao governo e à CP para que acelerem o processo de renovação da frota e, ao mesmo tempo, implementem medidas para garantir a segurança dos trabalhadores e dos passageiros durante este período de transição.
Conclusão do processo legal ainda incerta
Apesar dos esforços da CP e do governo para agilizar o processo, a resolução do litígio judicial ainda não tem data prevista. O caso continua a ser analisado pelos tribunais, e qualquer decisão poderá ser sujeita a recursos, prolongando ainda mais a disputa.
O atraso na chegada dos novos comboios é um problema que afeta diretamente a mobilidade dos cidadãos e a imagem da CP como um serviço público essencial. À medida que o impasse se arrasta, o impacto económico e social continua a aumentar, numa altura em que a modernização dos transportes públicos é vista como um fator chave para o desenvolvimento sustentável do país.
