PS Descontente por Conhecer Recusa do Governo à Sua Proposta de IRC Através da Imprensa
Lisboa — O Partido Socialista (PS) manifestou nesta terça-feira (8) o seu descontentamento após tomar conhecimento da rejeição da sua proposta de redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) por parte do Governo através dos meios de comunicação social. A proposta em questão tinha como objetivo aliviar a carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas (PMEs) e, segundo o partido, fomentar o crescimento económico e o investimento no país.
A recusa por parte do Governo, confirmada por fontes governamentais, foi divulgada pela imprensa na manhã de segunda-feira (7), antes de qualquer comunicação formal ou diálogo direto com os membros do PS. Este facto gerou críticas dentro do partido, especialmente no que diz respeito à falta de coordenação e comunicação entre as instituições governamentais e o grupo parlamentar socialista.
A Proposta de IRC do PS
A proposta de redução do IRC, defendida pelo PS, visava uma diminuição progressiva da taxa para as PMEs, empresas que constituem o grosso do tecido empresarial português. A intenção era reduzir gradualmente o imposto sobre os lucros das empresas de menor dimensão, mantendo a competitividade fiscal em relação a outros países da União Europeia e incentivando o reinvestimento de lucros em atividades produtivas.
O secretário-geral do PS, em declarações à imprensa, afirmou que a medida tinha como foco “apoiar as empresas em tempos de recuperação económica, criando condições para que possam investir, criar empregos e expandir as suas operações”. Segundo o partido, a redução do IRC seria acompanhada de contrapartidas, como a obrigação de reinvestimento de uma percentagem dos lucros nas atividades da empresa, o que geraria um impacto positivo na economia a médio e longo prazo.
No entanto, apesar de o PS ter formalizado a sua proposta em reuniões anteriores com o Governo, a rejeição foi veiculada pela comunicação social antes que houvesse qualquer discussão oficial ou resposta direta à direção partidária.
Reações dentro do Partido Socialista
A reação do PS foi imediata, com vários dos seus representantes expressando o seu desagrado perante a forma como a decisão foi comunicada. O porta-voz do PS, João Torres, criticou publicamente o facto de o partido ter sabido da recusa pelos jornais. “É inaceitável que o PS, que é um dos principais pilares de sustentação do Governo, seja informado de decisões tão importantes por via da imprensa. Isso demonstra uma falta de respeito pela nossa estrutura partidária e pela confiança que deveria existir entre Governo e partido”, declarou Torres.
Para além das críticas à forma de comunicação, o PS também reiterou a importância de a sua proposta ser reconsiderada pelo Governo, sublinhando que o alívio fiscal para as PMEs é uma questão urgente no atual contexto económico. Vários deputados socialistas, que preferiram não ser identificados, indicaram que o descontentamento dentro do partido está a aumentar, não só pela rejeição da proposta, mas pela falta de consulta ao grupo parlamentar.
A Resposta do Governo
Fontes do Governo justificaram a rejeição da proposta de redução do IRC com a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas e evitar um impacto significativo nas receitas fiscais do Estado. Segundo essas fontes, a medida proposta pelo PS teria um custo elevado em termos de perda de receita fiscal, o que poderia comprometer outras áreas prioritárias, como a saúde, a educação e os investimentos públicos.
Apesar de reconhecer a importância das PMEs no tecido empresarial do país, o Governo sublinhou que outras medidas de apoio já estão em curso, nomeadamente programas de financiamento e incentivos fiscais para setores estratégicos. A equipa económica do Governo defende que, neste momento, a estabilidade orçamental é prioritária e que uma redução no IRC poderia prejudicar o esforço de consolidação fiscal, especialmente numa fase em que Portugal tenta manter a sua credibilidade junto dos mercados internacionais.
Ainda assim, a falta de comunicação direta com o PS foi vista como uma falha na articulação entre o Executivo e o partido, o que poderá gerar tensões futuras nas negociações internas.
O Impacto Político
Este incidente revelou uma crescente tensão entre o PS e o Governo, especialmente no que diz respeito à definição das políticas fiscais e à estratégia económica para os próximos anos. Embora o PS continue a apoiar o Governo liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), a falta de comunicação e a divergência em questões fundamentais, como a política fiscal, podem dificultar o alinhamento entre ambos.
Para além disso, dentro do próprio PS, há sinais de insatisfação quanto à forma como o partido tem sido tratado nas discussões sobre políticas cruciais. Alguns membros mais críticos sugerem que o PS deveria adotar uma posição mais assertiva nas negociações com o Governo, exigindo uma maior participação e consideração das suas propostas.
Contexto Económico
O contexto económico atual em Portugal é marcado por uma recuperação gradual após os impactos da pandemia de COVID-19, mas o país continua a enfrentar desafios como o aumento do custo de vida, a inflação e o desemprego em certos setores. As PMEs, em particular, têm sido das mais afetadas por estes fatores, e muitas delas reivindicam uma redução na carga fiscal como forma de aliviar as suas dificuldades financeiras.
Neste sentido, a proposta do PS de redução do IRC surge como uma tentativa de responder às necessidades dessas empresas, que representam mais de 99% do tecido empresarial português. A rejeição por parte do Governo sem uma consulta prévia ao partido gerou desconforto não apenas no PS, mas também entre os empresários que aguardavam medidas de alívio fiscal.
