Presidente do Infarmed reitera que acesso ao medicamento não teve interferência externa
O presidente do Infarmed, Rui Ivo, reafirmou esta semana que o processo de aprovação de medicamentos em Portugal segue rigorosos critérios científicos e clínicos, sem qualquer tipo de interferência externa ou influência indevida. A declaração surge em resposta a recentes críticas e alegações de que fatores políticos e económicos poderiam estar a interferir nas decisões de acesso e aprovação de medicamentos no país.
O contexto das críticas
Nas últimas semanas, surgiram acusações por parte de algumas associações de doentes e partidos políticos, sugerindo que o acesso a determinados medicamentos inovadores estaria a ser dificultado por razões que não se limitam ao rigor científico e clínico, mas também a pressões externas, nomeadamente de caráter económico. Em causa estão sobretudo medicamentos oncológicos e terapias biotecnológicas de elevado custo.
Alguns grupos, como a Liga Portuguesa Contra o Cancro, têm vindo a público expressar preocupações sobre os longos prazos de aprovação e o acesso desigual a tratamentos, argumentando que os doentes em Portugal podem estar a enfrentar barreiras injustificadas para aceder a medicamentos que já estão disponíveis noutros países europeus. Estas críticas têm gerado um debate aceso sobre a equidade e a transparência nos processos de decisão do Infarmed, o regulador nacional do medicamento e dos produtos de saúde.
A defesa do Infarmed
Durante uma conferência de imprensa realizada ontem em Lisboa, Rui Ivo defendeu a independência e o rigor técnico das decisões tomadas pela instituição. “Quero deixar claro que o processo de avaliação de medicamentos no Infarmed é absolutamente transparente e assente nos mais altos padrões de evidência científica. Não há espaço para interferências externas de qualquer tipo, sejam elas políticas ou económicas”, sublinhou o presidente.
Ivo explicou que a avaliação de novos medicamentos segue um protocolo rigoroso que envolve uma análise detalhada de fatores como a eficácia, segurança, custo-benefício e impacto no sistema de saúde. “O nosso objetivo é garantir que os doentes portugueses têm acesso a medicamentos seguros e eficazes, mas também assegurar que os recursos públicos são geridos de forma responsável”, afirmou.
Ele também destacou que Portugal segue as recomendações da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), bem como diretrizes internacionais, o que reforça a integridade do processo. “As nossas decisões estão sempre alinhadas com as melhores práticas internacionais, e é essa metodologia que nos dá confiança na robustez do processo”, acrescentou.
Medicamentos de alto custo e pressão orçamental
Uma das principais preocupações levantadas pelas associações de doentes está relacionada com o acesso a medicamentos inovadores, particularmente em áreas como a oncologia, doenças raras e terapias génicas, que frequentemente apresentam custos elevados. Estes medicamentos, embora possam representar avanços significativos no tratamento de doenças graves, também colocam uma pressão orçamental significativa sobre o Sistema Nacional de Saúde (SNS).
A questão do financiamento é uma das razões apontadas para os atrasos no acesso a novos tratamentos. O presidente do Infarmed reconheceu que o custo elevado de alguns medicamentos impõe desafios financeiros ao SNS, mas insistiu que isso não compromete o rigor técnico das decisões. “Estamos conscientes de que os medicamentos inovadores podem ser muito dispendiosos, e é por isso que temos de garantir que são realmente eficazes e que o seu custo é justificado. No entanto, essas considerações económicas são tratadas de forma transparente e separada da avaliação científica e clínica”, garantiu Rui Ivo.
Reações e medidas futuras
As declarações de Rui Ivo não conseguiram, no entanto, aplacar todas as críticas. Ana Pires, representante de uma associação de doentes oncológicos, afirmou que, apesar das garantias de transparência, “os doentes continuam a sentir que estão a perder tempo precioso à espera de medicamentos que já são aprovados noutros países”. Para Pires, a questão não é apenas técnica, mas também humana. “Cada dia de espera pode significar uma vida”, sublinhou.
Por outro lado, alguns especialistas em políticas de saúde reconhecem os desafios enfrentados pelo Infarmed. João Barreto, professor de Farmacoeconomia da Universidade Nova de Lisboa, explicou que o equilíbrio entre o acesso a medicamentos inovadores e a sustentabilidade financeira do SNS é um desafio enfrentado por muitos países europeus. “O custo dos medicamentos inovadores tem subido de forma exponencial, e é normal que haja uma análise rigorosa antes de comprometer milhões de euros em terapias que podem ter benefícios incertos ou limitados a uma pequena parte da população”, afirmou.
Em resposta às críticas, Rui Ivo assegurou que o Infarmed está a implementar medidas para acelerar o processo de avaliação e decisão sobre medicamentos inovadores. “Estamos a reforçar as nossas equipas e a melhorar os nossos sistemas de avaliação, para que os processos sejam mais rápidos, sem comprometer a qualidade das decisões”, revelou.
Além disso, o Infarmed anunciou a criação de um grupo de trabalho com a participação de associações de doentes, especialistas em saúde e representantes do Ministério da Saúde, com o objetivo de encontrar soluções para melhorar o acesso a medicamentos e garantir que os prazos de decisão sejam mais céleres e transparentes.
O papel do Infarmed no sistema de saúde
O Infarmed é a entidade reguladora responsável pela autorização, avaliação, fiscalização e controlo dos medicamentos e produtos de saúde em Portugal. A sua atuação tem sido central na garantia da qualidade e segurança dos medicamentos disponíveis no mercado, bem como na monitorização do seu uso e eficácia.
Embora o papel do Infarmed seja essencial para a proteção da saúde pública, o crescente custo dos medicamentos, especialmente nas áreas da oncologia e das doenças raras, tem colocado pressão sobre o regulador e sobre o governo. O desafio está em conciliar a necessidade de acesso rápido a novos tratamentos com a sustentabilidade financeira do sistema de saúde.
Conclusão
As garantias de Rui Ivo sobre a independência do Infarmed e a ausência de interferências externas no processo de aprovação de medicamentos são uma tentativa de restaurar a confiança pública no regulador, num momento em que as críticas sobre o acesso a tratamentos inovadores têm aumentado. O desafio de equilibrar o acesso equitativo a medicamentos de alto custo com a necessidade de garantir a sustentabilidade do SNS continua a ser um dos maiores obstáculos enfrentados pelo setor da saúde em Portugal.
Com a promessa de melhorias no processo de avaliação e a criação de novas medidas para aumentar a transparência e a rapidez nas decisões, resta saber se o Infarmed conseguirá responder às expectativas dos doentes e das suas famílias, sem comprometer a integridade científica e financeira das suas decisões.
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