OE2025: Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Pede a Partidos que Deixem Táticas e Aprovação Documento
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCSP) emitiu um apelo direto aos partidos políticos, pedindo que deixem de lado as táticas políticas e aprovem o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Em comunicado oficial, a CCSP enfatizou a importância do documento para a estabilidade económica e social do país, alertando para as potenciais consequências de atrasos ou falhas na sua aprovação.
O OE2025, que inclui uma série de medidas fiscais e económicas, está atualmente em fase de discussão no parlamento. A proposta do governo tem sido objeto de intensas negociações entre as diferentes forças políticas, com várias alterações sugeridas por partidos da oposição. No entanto, a CCSP sublinhou que o foco principal deve ser a viabilidade económica e o impacto positivo que o orçamento pode ter sobre o comércio e os serviços em Portugal.
Apelo à Estabilidade Económica
Numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, o presidente da CCSP, João Vieira Lopes, manifestou a sua preocupação com o prolongamento das negociações e a falta de consenso entre os partidos políticos. “O país precisa de estabilidade económica, e essa estabilidade só pode ser garantida com a aprovação rápida do OE2025,” afirmou o líder da confederação. Ele acrescentou que atrasos na aprovação do orçamento podem afetar negativamente os setores do comércio e dos serviços, que já estão a enfrentar desafios consideráveis devido à conjuntura económica global.
De acordo com Vieira Lopes, o orçamento proposto pelo governo contém medidas cruciais para apoiar o crescimento do setor, incluindo incentivos fiscais para pequenas e médias empresas (PMEs) e a criação de programas de apoio ao empreendedorismo. No entanto, o líder da CCSP destacou que, para que essas medidas sejam eficazes, é essencial que o orçamento seja aprovado sem grandes atrasos.
Posições Divergentes
A proposta de orçamento tem enfrentado resistência de vários partidos da oposição, que defendem a introdução de emendas para ajustar certas medidas fiscais e sociais. O Bloco de Esquerda, por exemplo, tem criticado a falta de apoio direto às famílias com rendimentos mais baixos, enquanto o PSD defende um maior corte na carga fiscal sobre as empresas.
Essas divergências têm dificultado a obtenção de um consenso, e as negociações continuam a ser tensas. Para a CCSP, no entanto, o foco deve ser a criação de um ambiente económico favorável, que permita ao setor do comércio e serviços crescer e contribuir para a recuperação económica do país.
“Os partidos precisam de entender que este orçamento não é apenas uma questão de política partidária. É uma questão de garantir que as empresas possam continuar a operar, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do país,” afirmou João Vieira Lopes.
Impacto no Comércio e Serviços
O setor do comércio e serviços representa uma parte significativa da economia portuguesa, empregando milhares de pessoas e contribuindo para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Nos últimos anos, o setor enfrentou desafios significativos, incluindo a pandemia de COVID-19, que resultou no encerramento temporário de muitas empresas e na redução drástica do consumo.
Com a recuperação económica ainda em curso, a CCSP considera que o OE2025 oferece uma oportunidade para impulsionar o crescimento e a modernização do setor. Entre as medidas incluídas no orçamento estão incentivos para a digitalização de empresas, apoio à formação de trabalhadores e estímulos para a criação de novas empresas no setor de serviços.
A confederação também destacou a importância das reformas fiscais propostas no orçamento, que visam reduzir a carga tributária sobre as empresas e aumentar a competitividade do setor a nível europeu. No entanto, esses incentivos só serão efetivos se o orçamento for aprovado a tempo de ser implementado no início de 2025.
Consequências de um Possível Rejeição
A rejeição do OE2025, ou um prolongamento das negociações que leve a atrasos na sua implementação, pode ter consequências graves para o setor. Especialistas económicos alertam que a incerteza política e fiscal pode levar à retração do investimento privado e à desaceleração do crescimento económico, fatores que teriam um impacto direto sobre o comércio e serviços.
João Vieira Lopes enfatizou que, em tempos de incerteza global, é fundamental que Portugal mantenha um ambiente económico estável e previsível. “O setor do comércio e serviços já enfrenta desafios suficientes, tanto a nível interno como externo. O que precisamos agora é de certeza e confiança, não de mais incerteza,” declarou.
A CCSP comprometeu-se a continuar a dialogar com o governo e os partidos da oposição para garantir que as preocupações do setor sejam levadas em consideração durante o processo de discussão do orçamento. No entanto, a confederação mantém a sua posição de que a aprovação do documento deve ser uma prioridade absoluta para todos os partidos políticos.