Montenegro Fecha a Porta a Duodécimos em Caso de Chumbo do Orçamento
Lisboa, 24 de setembro de 2024 — O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, foi categórico ao afirmar que o seu partido não permitirá a aprovação de um regime de duodécimos caso o Orçamento de Estado para 2025 seja chumbado. Em declarações feitas à imprensa após uma reunião com a bancada parlamentar do PSD, Montenegro sublinhou que a solução de duodécimos não resolve os problemas estruturais do país e não deve ser usada como uma alternativa ao processo orçamental regular.
Contexto da Declaração
As afirmações de Montenegro surgem num contexto político altamente volátil, marcado pela possibilidade de o Orçamento do Governo socialista liderado por António Costa ser rejeitado no Parlamento. Com as negociações ainda em curso entre o Governo e várias forças políticas, a aprovação do Orçamento está longe de ser garantida, uma vez que os partidos à esquerda e à direita colocaram uma série de condições para apoiar o documento.
Os duodécimos são uma solução transitória que permite ao Estado funcionar com base em uma fração do orçamento anterior, distribuída mês a mês, até que um novo orçamento seja aprovado. No entanto, esta medida, embora legalmente possível, é vista como uma solução temporária que, segundo especialistas, pode limitar a capacidade de investimento público e prejudicar a execução de políticas sociais e económicas.
A Posição do PSD
Montenegro argumentou que o país não pode “governar à vista” e que um cenário de duodécimos seria prejudicial tanto para o funcionamento do Estado como para a confiança dos investidores internacionais. “Não podemos permitir que o país fique refém de um orçamento de emergência que nada faz para enfrentar os desafios estruturais com que estamos confrontados. O PSD não será conivente com essa solução”, afirmou o líder social-democrata.
Luís Montenegro também aproveitou a oportunidade para criticar o Governo de António Costa, acusando-o de falta de transparência nas negociações do Orçamento e de falhar em apresentar um plano sólido para enfrentar os desafios económicos e sociais que o país atravessa. “O Governo não está a apresentar soluções de longo prazo. Um Orçamento de Estado deve ser um instrumento de planeamento e de resposta a crises, não uma peça de propaganda política”, disse.
Possíveis Consequências do Chumbo
Se o Orçamento de Estado for, de facto, chumbado, o país enfrentará um cenário de grande incerteza política e económica. A falta de um orçamento aprovado poderá criar dificuldades em áreas cruciais, como saúde, educação e segurança social, além de afetar as finanças públicas. Alguns analistas alertam que, em última instância, essa situação pode levar à necessidade de eleições antecipadas, o que adicionaria mais instabilidade ao cenário político.
De acordo com fontes próximas ao Governo, António Costa está a intensificar os esforços para garantir o apoio suficiente no Parlamento, especialmente junto de partidos como o Bloco de Esquerda e o PCP, que têm levantado críticas significativas às políticas fiscais e sociais propostas no documento.
O PSD, por outro lado, tem vindo a assumir uma postura mais combativa, ao criticar a falta de reformas estruturais e ao exigir uma redução substancial da carga fiscal como condição para qualquer apoio. “Nós queremos um país que cresça, que seja competitivo, e para isso não podemos continuar a sufocar a economia com impostos cada vez mais elevados”, disse Montenegro.
Reações Políticas
As reações à posição de Montenegro foram rápidas. O ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou que a ameaça de um chumbo orçamental não deve ser subestimada e apelou à responsabilidade dos partidos políticos. “Num momento em que estamos a consolidar a recuperação económica após a pandemia e a enfrentar novos desafios globais, como a crise energética e a inflação, a última coisa que o país precisa é de incerteza política”, afirmou o ministro.
Do lado do Bloco de Esquerda, Catarina Martins também reagiu às declarações de Montenegro, salientando que a oposição do PSD aos duodécimos revela “uma insensibilidade total às dificuldades das famílias e dos trabalhadores que mais precisam de apoio”. O Bloco tem exigido mais investimento em políticas sociais, como a habitação e a saúde pública, além de um reforço dos direitos laborais.
Por sua vez, o Partido Comunista Português (PCP) também se mostrou crítico, mas com uma postura mais cautelosa. O líder do partido, Jerónimo de Sousa, sublinhou que o PCP está a aguardar mais detalhes sobre as negociações do Orçamento antes de tomar uma posição final, mas criticou a possibilidade de um “jogo político” em torno do orçamento.
Impacto Económico
O economista João Ferreira do Amaral comentou que a rejeição do Orçamento de Estado poderia ter consequências económicas graves, principalmente se o país entrar num regime de duodécimos por um longo período. “A falta de um orçamento atualizado pode comprometer a execução de novos projetos de investimento público e a captação de fundos europeus. Além disso, há um risco de deterioração da confiança dos mercados financeiros, o que poderia levar ao aumento dos juros da dívida pública”, explicou o economista.
Ferreira do Amaral também advertiu que, num cenário de duodécimos, o Governo ficaria de mãos atadas para implementar medidas adicionais de estímulo económico, especialmente num momento em que a inflação e o aumento dos custos de energia estão a pressionar o orçamento das famílias e das empresas.
Conclusão
Com a possibilidade de um chumbo do Orçamento de Estado a pairar sobre o Parlamento, o cenário político em Portugal permanece tenso. A posição inflexível do PSD, que rejeita categoricamente a adoção de duodécimos, aumenta a pressão sobre o Governo de António Costa para garantir apoios no Parlamento e evitar uma crise política que poderia ter repercussões graves para o país. A próxima semana será decisiva para o futuro do Orçamento e para o caminho que Portugal irá seguir em 2025.
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