Pereira classifica audição na AR sobre incêndios na Madeira como “um atropelo grosseiro”
Esta terça-feira, começam na Assembleia da República (AR) as audições solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) para investigar a gestão política e dos meios de proteção civil no combate aos incêndios que devastaram a Madeira em agosto. As audições fazem parte dos trabalhos da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais da AR e têm gerado um clima de controvérsia, especialmente entre os representantes madeirenses.
Carlos Pereira, deputado madeirense eleito pelo círculo socialista de Lisboa, manifestou-se fortemente contra a realização destas audições na Assembleia da República, considerando-as uma interferência direta nos assuntos que, segundo ele, deveriam ser discutidos no parlamento regional da Madeira. “Quem fiscaliza o governo regional é o parlamento regional! Não há sequer qualquer outra teoria que permita aceitar isto como adequado. É um pontapé no estatuto da autonomia que tem permitido aos madeirenses decidirem sobre o seu próprio futuro”, declarou o parlamentar na sua conta oficial de Instagram.
Críticas à fiscalização nacional
A crítica de Carlos Pereira centra-se, sobretudo, naquilo que ele considera ser uma desconsideração pelo estatuto de autonomia da Madeira, um princípio fundamental que garante à região o poder de autogoverno em várias matérias, incluindo a proteção civil. Para o deputado, levar a discussão para a AR é uma violação desse princípio. “É quase surpreendente como é possível fazer gala de um anúncio assim. Ouvir governantes nacionais na AR para falar de incêndios na Madeira é um atropelo grosseiro e inadmissível!”, criticou.
O deputado do PS madeirense, que tem sido uma voz ativa em defesa da autonomia da Madeira, já tinha anteriormente demonstrado o seu descontentamento com a decisão. Segundo Pereira, este tipo de audições coloca em questão a capacidade do parlamento regional em fiscalizar os atos do governo da região. “Qualquer dia colocam em causa a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) ao desconsiderarem desta forma o seu papel!”, afirmou.
A origem do debate
Os incêndios que deflagraram na Madeira em agosto deste ano tiveram um impacto devastador, destruindo áreas florestais e afetando diversas localidades. A gestão da crise, tanto por parte das autoridades regionais como nacionais, foi amplamente discutida, e o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República solicitou audições para analisar os procedimentos adotados.
No entanto, a decisão de realizar estas audições em Lisboa, no parlamento nacional, gerou fricções com as autoridades madeirenses, que acreditam que o fórum apropriado para tal discussão seria a ALRAM. Para Pereira, a transferência destas audições para a AR é uma demonstração de incapacidade do governo nacional em confiar na capacidade do parlamento regional para exercer o seu papel de fiscalização. “Não é apenas um desrespeito pelo papel da ALRAM, mas também uma demonstração de desconfiança na sua capacidade de fiscalizar adequadamente o governo regional”, salientou.
O papel da autonomia regional
A autonomia da Madeira é um tema sensível, com raízes históricas profundas que remontam à sua constituição como Região Autónoma em 1976. Ao longo das décadas, o estatuto autonómico tem permitido à Madeira decidir sobre diversos assuntos de interesse regional, incluindo a gestão de crises como incêndios florestais.
Para muitos madeirenses, a decisão de levar as audições sobre os incêndios à AR é vista como uma tentativa de centralizar decisões que deveriam ser da competência da região. Carlos Pereira reforçou a importância de manter essa autonomia intacta, recordando que a ALRAM tem o poder e o dever de fiscalizar o governo regional e que a intervenção do parlamento nacional pode abrir precedentes perigosos.
“Estamos a falar de uma autonomia que custou décadas a consolidar. Quando decisões como estas são tomadas em Lisboa, sem respeitar a soberania que a Madeira tem sobre os seus próprios assuntos, estamos a abrir a porta para que outras áreas da nossa governação sejam igualmente questionadas”, afirmou Pereira.
O que está em jogo?
Além da questão da autonomia, o debate em torno das audições levanta também preocupações sobre a eficácia da resposta aos incêndios na Madeira. As críticas à atuação dos meios de proteção civil e a necessidade de melhorar a coordenação entre as autoridades regionais e nacionais são temas que, segundo alguns analistas, justificam a atenção do parlamento nacional.
Ainda assim, para Carlos Pereira e outros defensores da autonomia madeirense, o lugar para discutir estas questões é a ALRAM, onde os representantes eleitos pela população da Madeira podem exercer o seu direito de fiscalização de forma direta e adequada. “A ALRAM é o órgão soberano da Madeira. É lá que este tipo de debate deve ser feito, com respeito pela nossa autonomia e pelas competências que nos foram atribuídas”, sublinhou o deputado.
Conclusão
As audições na Assembleia da República sobre os incêndios na Madeira continuam a ser alvo de críticas, especialmente por parte de deputados madeirenses que defendem o papel da ALRAM na fiscalização do governo regional. Carlos Pereira foi uma das vozes mais contundentes contra a realização destas audições no parlamento nacional, considerando-as um “atropelo grosseiro” à autonomia da Madeira. O debate sobre a gestão dos incêndios traz à tona questões mais amplas sobre a divisão de poderes entre o continente e as regiões autónomas, com o futuro da autonomia madeirense em destaque.
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