Governo transfere 27 imóveis públicos para 17 autarquias em Portugal
Lisboa — O Governo português anunciou nesta terça-feira (8) a transferência de 27 imóveis públicos para 17 autarquias de diferentes regiões do país, no âmbito do programa de descentralização que visa fortalecer as competências dos municípios na gestão de património. O despacho foi publicado em Diário da República, confirmando a medida que tem como objetivo dar maior autonomia às autarquias, possibilitando que estas aproveitem e desenvolvam os imóveis transferidos em benefício da comunidade local.
Os imóveis, até então sob a gestão do Estado central, incluem edifícios administrativos, terrenos, espaços culturais, entre outros, localizados em várias regiões de Portugal, incluindo o Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A transferência dos imóveis para as autarquias é parte integrante do processo de descentralização que o Governo tem vindo a implementar, buscando aproximar a gestão pública das necessidades locais e fomentar o desenvolvimento regional.
Detalhes da transferência
A medida abrange 17 autarquias, incluindo municípios de grande e médio porte, como Porto, Lisboa, Cascais, Sintra, Coimbra e Faro, além de cidades menores que também foram contempladas. A seleção dos imóveis foi feita com base em critérios que consideram o potencial de reaproveitamento e o impacto social e económico que a gestão local pode trazer para as comunidades.
Os imóveis transferidos poderão ser utilizados para uma série de fins, incluindo o desenvolvimento de projetos habitacionais, espaços culturais, instalações administrativas ou para dinamizar atividades económicas locais. Em muitos casos, trata-se de património subutilizado ou abandonado, o que gerava custos de manutenção para o Estado e que, agora, poderá ser reabilitado pelas autarquias.
Exemplos de imóveis transferidos
Entre os imóveis incluídos nesta transferência estão alguns que possuem grande valor histórico e cultural. Um dos exemplos é o antigo edifício da Escola Primária de São João, localizado no concelho de Sintra. O imóvel, que estava desativado há mais de uma década, será agora recuperado pela autarquia local e transformado num centro cultural, de acordo com informações fornecidas pela Câmara Municipal.
Outro destaque é o antigo quartel da GNR na cidade de Coimbra, que passará para a gestão municipal com a intenção de ser convertido em um espaço polivalente para atividades comunitárias e eventos culturais. Segundo a Câmara Municipal de Coimbra, a localização estratégica do edifício, próximo ao centro histórico, faz dele um ponto chave para o desenvolvimento urbano da cidade.
Em Lisboa, um dos edifícios transferidos é uma antiga instalação do Ministério da Administração Interna, localizada na zona de Marvila. O imóvel, que tem cerca de 3.000 metros quadrados, será reabilitado pela autarquia lisboeta para acolher um projeto de habitação social e espaços de apoio a pequenas e médias empresas.
Desafios na gestão local
A transferência de património para as autarquias é vista com bons olhos pelos governos locais, que há muito reivindicavam maior autonomia sobre a gestão de ativos públicos em seus territórios. No entanto, a medida também traz desafios consideráveis. Muitos dos imóveis estão em condições de degradação avançada e exigem investimentos significativos em obras de recuperação e manutenção.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, comentou sobre a iniciativa, afirmando que “esta é uma excelente oportunidade para as autarquias gerirem de forma mais eficiente os recursos disponíveis e impulsionarem o desenvolvimento local. No entanto, é crucial que o Governo continue a apoiar financeiramente estas iniciativas, especialmente em casos onde os custos de recuperação são elevados”.
Outro ponto levantado pela ANMP é a necessidade de uma clarificação sobre o uso final dos imóveis. Em alguns casos, os edifícios possuem restrições legais que limitam a sua transformação ou o tipo de atividades que podem ser desenvolvidas. Isso obriga as autarquias a seguirem um rigoroso processo de planeamento, garantindo que os projetos respeitem o enquadramento legal e urbanístico de cada localidade.
Declarações do Governo
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, destacou a importância deste tipo de medida para reforçar o papel das autarquias na dinamização das economias locais. “A descentralização é um dos pilares fundamentais da nossa estratégia de desenvolvimento territorial. Ao transferirmos estes imóveis, estamos a dar às autarquias as ferramentas necessárias para criarem novas oportunidades de crescimento e melhoria da qualidade de vida das suas populações”, afirmou Abrunhosa em conferência de imprensa.
O Governo também mencionou que este processo é parte de um conjunto mais amplo de medidas que incluem a transferência de competências na área da educação, saúde e ação social para as autarquias. O objetivo é que, até o final de 2024, todas as autarquias estejam em plena posse das competências descentralizadas e que o processo de transferência de imóveis públicos esteja concluído.
O impacto nas regiões
O impacto económico e social desta transferência será monitorizado de perto tanto pelo Governo quanto pelas próprias autarquias. Em muitas regiões, espera-se que a reabilitação dos imóveis transferidos gere novos postos de trabalho, impulsione o turismo e melhore a oferta de serviços públicos.
No Alentejo, por exemplo, a cidade de Évora vai receber dois grandes edifícios que serão transformados em centros de inovação tecnológica, uma aposta clara na modernização da economia local. O presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, acredita que “estas infraestruturas vão atrair investimento privado e criar um ecossistema favorável à inovação, essencial para a fixação de talentos na região”.
Conclusão do processo de transferência
O Governo já anunciou que o processo de transferência de imóveis públicos será contínuo e que novas fases de descentralização estão em curso. No entanto, não foram divulgados detalhes sobre a lista de imóveis que poderão ser incluídos nas próximas etapas.
As autarquias, por sua vez, permanecem aguardando novos anúncios, uma vez que a reabilitação e gestão eficiente destes imóveis poderá ser um ponto de viragem no desenvolvimento local, especialmente nas regiões mais afetadas pela desertificação populacional e a falta de infraestruturas adequadas.
