PS Aceita Alterações ao IRS Jovem, mas Rejeita Redução do IRC Proposta pelo Governo
O Partido Socialista (PS) respondeu esta sexta-feira à contraproposta do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025, aceitando boa parte das alterações ao IRS Jovem, mas rejeitando por completo a descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 17%. Pedro Nuno Santos, líder do PS, sublinhou que, embora apoie o alargamento do IRS Jovem, a redução da taxa de IRC proposta pelo Executivo liderado por Luís Montenegro não encontra suporte no plano fiscal socialista.
O PS descobriu com várias das alterações propostas para o IRS Jovem, como o alargamento a todos os jovens, independentemente do grau de qualificação, a extensão do benefício até aos 35 anos e o aumento do limiar de 40 do IAS (Indexante de Apoios Sociais) para 55 IAS, o que corresponde a um rendimento anual de cerca de 28 mil euros. No entanto, no que diz respeito à duração do benefício, o PS propõe uma aplicação de sete anos, em vez dos 13 anos sugeridos pelo Governo.
IRS Jovem: Apoio Com Restrições
A acessibilidade parcial do PS às alterações ao IRS Jovem reflete a tentativa de encontrar um meio-termo junto do Governo. Pedro Nuno Santos salientou que a proposta do Executivo alarga de forma significativa o período de aplicação do IRS Jovem, de cinco para 13 anos, o que implicaria um custo elevado para o Estado, na ordem dos 645 milhões de euros. O líder socialista atualmente que este alargamento poderá gerar desigualdades intergeracionais, razão pela qual o PS sugere que o aumento seja de apenas dois anos adicionais, passando a medida a durar sete anos.
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“A nossa proposta é mais moderada”, afirmou Pedro Nuno Santos, reforçando que o PS está aberto a reavaliar a medida no futuro, caso se justifique um novo alargamento. O dirigente socialista manifestou ainda o seu apoio ao aumento dos limiares de rendimentos abrangidos pelo IRS Jovem, beneficiando um escalão mais alargado para os jovens trabalhadores.
IRC: Redução Rejeitada
No entanto, a principal divergência entre o PS e o Governo continua a ser a redução do IRC. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha proposto uma redução gradual da taxa do imposto, de 1 ponto percentual por ano, até atingir os 17% em três anos. Embora suavizada em relação à proposta inicial de 15%, esta medida foi totalmente rejeitada pelo PS.
Pedro Nuno Santos foi claro ao afirmar que a estratégia fiscal do PS difere da contribuição do Governo, sobretudo no que diz respeito ao desagravamento fiscal para as empresas. “O que nos separa não é o desagravamento fiscal em si, mas a estratégia seguida para o fazer”, afirmou o líder socialista. O PS propõe, em alternativa à redução do IRC, a reintrodução do crédito fiscal extraordinário, uma medida que já esteve em vigor durante o governo de Passos Coelho e que permitiria às empresas reduzir a base tributável de forma substancial.
Além disso, o PS apresentou outra alternativa, que permitiria a redução de 1 ponto percentual do IRC em 2025, desde que nos três anos seguintes não se verificassem mais cortes na taxa nominal, atualizando-os por créditos fiscais de apoio ao investimento.
Contraproposta do Governo
A contraproposta do Governo, apresentada por Luís Montenegro na véspera, tentou acomodar algumas das preocupações do PS. A redução do IRC foi ajustada para uma descida de 1 ponto percentual por ano, em vez de 2 pontos percentuais, como inicialmente proposto. O objectivo seria atingir uma taxa de 17% ao longo de três anos, mantendo as derramas municipais, uma das concessões feitas pelo Governo.
Montenegro respondeu ainda às críticas sobre o IRS Jovem, concentrando o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos e introduzindo uma lógica de progressividade, aplicando um benefício de 100% no primeiro ano de trabalho, 75% do segundo ao quinto ano, 50% do sexto ao nono ano e 25% do décimo ao décimo terceiro ano. O primeiro-ministro procurava, assim, um compromisso que tornasse a medida mais justa e menos onerosa para o Estado.
Outras Áreas de Entendimento
Além das divergências sobre o IRS Jovem e o IRC, o primeiro-ministro acenou ao PS com propostas em áreas como a habitação e o reforço das pensões, prometendo uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros por ano para o alojamento estudantil e um reforço das pensões acima do valor resultante da atualização legal, semelhante à que foi feita em outubro de 2024. Propôs ainda a criação de incentivos à exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida certificada com as prioridades de Pedro Nuno Santos.
As negociações sobre o Orçamento do Estado para 2025 começam a ser um processo em evolução, prevendo-se novos desenvolvimentos nas próximas semanas. Até lá, a exclusão do PS à redução do IRC e o acordo parcial sobre o IRS Jovem marcaram os principais pontos de discórdia entre o Governo e o maior partido da oposição.
