Governo Anuncia Pacote de 13 Medidas para Mobilidade Verde, Incluindo Apoio à Compra de Carros Elétricos

O governo, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, anunciou nesta sexta-feira um conjunto de 13 novas medidas destinadas a promover a mobilidade sustentável no país. O chamado “Pacote Mobilidade Verde” tem como objetivo melhorar o transporte público, incentivar o uso de veículos elétricos e reduzir as emissões de carbono. Durante o anúncio, que ocorreu após um Conselho de Ministros extraordinário no Entrocamento, Montenegro afirmou que o pacote foi elaborado para “garantir maior mobilidade, maior comodidade e maior capacidade de as pessoas se movimentarem no nosso território”.

Uma das principais novidades é o alargamento do passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estarem ou não a estudar. O primeiro-ministro sublinhou que esta medida corrige uma situação que ele considerava injusta: “Não deixa de ser curioso que um Governo socialista nos tenha legado uma decisão que discrimina os jovens que estudam dos que não estudam, os jovens com grau de qualificação superior daqueles que não têm. Vamos corrigir isso no IRS, e, hoje, no transporte ferroviário, porque é justo”.

Apoios à Compra de Carros Elétricos
Entre as novas medidas, o apoio à compra de veículos elétricos destaca-se como um dos pilares centrais do pacote. O Governo vai oferecer um incentivo de 4.000 euros para a compra de carros elétricos cujo preço não ultrapasse os 38.500 euros. Se o comprador for uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o valor do apoio sobe para 5.000 euros. Ao todo, esta medida representa uma dotação orçamentária de 20 milhões de euros.

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O primeiro-ministro destacou ainda o esforço para promover veículos de mercadorias sem emissões, com um apoio de 3,5 milhões de euros, destinado à compra de veículos ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga, tanto elétricas quanto convencionais.

Passe Ferroviário Verde e Outras Medidas
Além dos incentivos à compra de veículos elétricos, o pacote inclui o lançamento do Passe Ferroviário Verde, que permitirá viagens em comboios intercidades por um custo de 20 euros mensais. Este passe estará disponível mediante reserva com, no máximo, 24 horas de antecedência, mas não será aplicável aos comboios urbanos de Lisboa e Porto.

Outras medidas visam a melhoria da mobilidade urbana, como o apoio de 3 milhões de euros para acelerar os planos de mobilidade sustentável nas cidades e o investimento de 2,7 milhões de euros para a digitalização das plataformas de compra de bilhetes. O Governo também anunciou um fundo de 10 milhões de euros para apoiar o serviço público de transportes, buscando garantir maior eficiência no uso de recursos energéticos e melhorar a oferta disponível.

Ciclovias e Transporte Ferroviário de Mercadorias
O incentivo ao uso de bicicletas elétricas também faz parte do Pacote Mobilidade Verde. O Governo vai disponibilizar uma linha de apoio de 3 milhões de euros para a construção de ciclovias, fomentando a utilização de modos de transporte alternativos e sustentáveis nas zonas urbanas.

No setor das mercadorias, o Governo alocou 9 milhões de euros anuais até 2028 para apoiar o transporte ferroviário, buscando promover um maior uso desta infraestrutura para a movimentação de bens. Além disso, foi fixado um limite de 2,9% para o aumento da taxa de utilização das infraestruturas de transporte de mercadorias.

Aposta na Sustentabilidade e Logística
A transição para uma mobilidade mais verde também passa pela modernização dos sistemas de transporte e da logística urbana. O Governo anunciou um apoio de 2,5 milhões de euros para a instalação de tacógrafos digitais, dispositivos que monitorizam o tempo de condução e descanso dos motoristas, visando aumentar a segurança rodoviária.

Além disso, foi destinada uma verba de 2 milhões de euros para capacitar as autoridades locais a promoverem uma logística urbana mais sustentável, especialmente no que diz respeito à movimentação de mercadorias e à gestão do tráfego nas grandes cidades.