PSD e IL Exigem Esclarecimentos do Governo e de Pedro Nuno Santos Sobre Compra de Ações dos CTT pela Parpública

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, e o líder do PSD, Luís Montenegro, exigiram esta quinta-feira explicações detalhadas do Governo e do secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública, afirmando que a operação levanta dúvidas quanto à sua racionalidade e contexto político.

Em declarações aos jornalistas, Rui Rocha afirmou que Pedro Nuno Santos “não pode ficar de fora” dos esclarecimentos sobre a operação de aquisição de uma participação nos CTT. Segundo o presidente da IL, ou o antigo ministro das Infraestruturas não foi informado da decisão, o que levantaria questões de confiança dentro do Governo, ou sabia da operação e, neste caso, estaria a tentar “enganar os portugueses”.

A Parpública, entidade pública que gere participações do Estado em empresas, adquiriu 355.126 ações dos CTT — Correios de Portugal em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa. No entanto, documentos divulgados recentemente indicam que o plano inicial previa a compra de uma participação que poderia atingir até 13% do capital dos CTT, decisão tomada com base num despacho do então ministro das Finanças, João Leão, sem que houvesse divulgação pública da operação.

Rui Rocha expressou ainda preocupações quanto à transparência da operação, destacando que “não é a legalidade” da compra das ações que está em causa, mas sim “a razão de ser desta compra”. Para o líder da IL, a falta de clareza em torno da aquisição sugere uma possível “intromissão política na gestão da Parpública”. Rocha questionou se a operação foi orientada por critérios de gestão empresarial ou se houve pressões políticas por trás da decisão.

O presidente da IL referiu-se a declarações de Pedro Nuno Santos, feitas no parlamento, em que o atual secretário-geral do PS negou ter dado qualquer orientação para a aquisição das ações e remeteu responsabilidades para o Ministério das Finanças, na altura liderado por João Leão. No entanto, Rocha considera que Pedro Nuno Santos deve explicações adicionais, pois o seu desconhecimento da operação levanta dúvidas sobre a sua comunicação e relação com o então primeiro-ministro, António Costa.

Luís Montenegro, líder do PSD, também exigiu esclarecimentos ao Governo sobre a operação da Parpública, classificando o episódio como um caso de “falta de seriedade” por parte do executivo. Montenegro afirmou que, se Pedro Nuno Santos, enquanto ministro das Infraestruturas, não estava a par da compra de ações, então “isto foi uma bandalheira completa”.

“Não é possível que o titular de um ministério setorial, numa decisão sobre uma empresa que foi privatizada, não tenha conhecimento disso”, criticou Montenegro. O líder do PSD questionou ainda o motivo e o contexto da compra, sublinhando a importância de esclarecer qual seria o retorno esperado para o Estado com esta participação nos CTT. “Se um Governo que privatizou uma empresa quis comprar ações dessa empresa, é preciso dizer porquê, em que contexto e qual o objetivo”, acrescentou.

Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014, durante o período de assistência financeira externa a Portugal, num processo conduzido pelo então Governo PSD/CDS-PP.

Em resposta às críticas, a Parpública divulgou um comunicado no qual defendeu a legalidade da operação de compra de ações dos CTT, destacando que a aquisição foi realizada “no cumprimento dos requisitos legais”. A empresa sublinhou que a compra foi instruída por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e contou com parecer prévio da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

No entanto, o parecer da UTAM, divulgado pela Parpública, indica que foi solicitado um parecer ao gabinete do secretário de Estado do Tesouro, a 18 de fevereiro de 2021, para avaliar a possibilidade de adquirir uma participação qualificada de até 13% nos CTT. Apesar disso, a participação efetivamente adquirida ficou em apenas 0,24%.

Este desenvolvimento lança dúvidas sobre a estratégia do Governo em relação à privatização dos CTT e o seu eventual interesse em reverter o processo. A falta de comunicação pública sobre a operação e a disparidade entre o plano inicial de aquisição de até 13% e a participação efetiva de 0,24% aumentam a pressão sobre o Governo para fornecer uma explicação completa e transparente sobre o caso.

A questão da compra de ações dos CTT pela Parpública tornou-se um tema central de debate político nas últimas semanas, com partidos da oposição a exigir mais transparência sobre as razões por trás da operação e o seu impacto nas finanças públicas. A operação ocorreu num momento em que o mercado de capitais estava a atravessar um período de recuperação, após a crise financeira causada pela pandemia de COVID-19, e em que as empresas privatizadas estavam a ser reavaliadas pelos investidores.

Além disso, o caso reabriu a discussão sobre o processo de privatização dos CTT, que foi alvo de críticas desde o início. O regresso do Estado à estrutura acionista da empresa, mesmo com uma participação tão pequena, levanta questões sobre o futuro da gestão da empresa e o papel do Governo no setor postal.