Redução de IRS Jovem e IRC pode levar a défice já em 2025, alerta FMI

Lisboa, 3 de outubro de 2024 – O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta preocupante sobre a política fiscal portuguesa na véspera de uma importante reunião entre o Governo e o Partido Socialista (PS) para discutir o Orçamento do Estado de 2025. A instituição internacional advertiu que o ligeiro excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2025 pode transformar-se em défice caso o Governo avance com medidas de redução no IRS Jovem e corte no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

A proposta do IRS Jovem e o corte do IRC, que visam aliviar a carga fiscal sobre os jovens e as empresas, são dois dos principais temas em discussão na preparação do próximo Orçamento do Estado. Segundo o FMI, embora essas medidas possam ter impactos positivos a longo prazo no crescimento económico e na atração de mão de obra qualificada, o seu impacto orçamental imediato pode comprometer os esforços de consolidação fiscal alcançados até agora.

O aviso do FMI
No relatório publicado esta quarta-feira, o FMI salientou que a economia portuguesa, apesar da recuperação pós-pandemia e do crescimento moderado em 2023 e 2024, ainda enfrenta desafios estruturais que requerem uma gestão fiscal prudente. Entre os principais pontos destacados pelo fundo, está a preocupação de que as reduções fiscais propostas pelo Governo possam aumentar significativamente o défice público e, potencialmente, minar a confiança dos mercados financeiros na sustentabilidade das finanças públicas portuguesas.

O relatório do FMI afirma: “A redução de impostos, especialmente em setores críticos como o IRS Jovem e o IRC, sem compensações adequadas em termos de aumento de receitas ou redução de despesas, pode comprometer o equilíbrio orçamental e criar um défice já no próximo ano.” O Fundo sublinha ainda que, num contexto de incerteza económica global, é crucial que o Governo mantenha uma postura de responsabilidade fiscal para evitar o aumento do endividamento público.

Reunião entre Governo e PS
No contexto desta análise do FMI, o primeiro-ministro António Costa irá reunir-se com o secretário-geral do PS esta quinta-feira para discutir os detalhes do Orçamento do Estado de 2025. As propostas de redução do IRS Jovem e do IRC estarão no centro das discussões. O Governo tem afirmado que a sua intenção é aliviar a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores e as empresas, numa tentativa de aumentar a competitividade económica e a retenção de talento jovem em Portugal.

O IRS Jovem é uma medida fiscal que visa reduzir o imposto sobre o rendimento para trabalhadores até aos 35 anos, oferecendo isenções fiscais parciais durante os primeiros anos de emprego. Já o corte no IRC é uma medida que visa estimular o investimento empresarial, particularmente em pequenas e médias empresas (PMEs), que representam a maioria do tecido empresarial português.

No entanto, tanto a oposição quanto entidades internacionais, como o FMI, têm expressado preocupações sobre a viabilidade destas medidas num contexto de ajustamento fiscal. A previsão de um pequeno excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2025, que representaria um importante marco para a economia portuguesa, pode estar em risco caso estas reformas fiscais não sejam acompanhadas de uma compensação adequada por parte do Estado.

Oposição crítica
A oposição política tem-se mostrado crítica das propostas do Governo, argumentando que o alívio fiscal prometido pelo IRS Jovem e pelo corte no IRC pode ser populista e inadequado para o momento económico atual. Segundo líderes da oposição, o Governo deve focar-se em medidas que incentivem a eficiência na despesa pública, em vez de implementar cortes de impostos que podem agravar a situação orçamental.

“Com a economia ainda em recuperação e a inflação a afetar o poder de compra dos portugueses, reduzir impostos de forma indiscriminada pode ser um erro estratégico”, disse um membro da oposição. “Precisamos de um Governo que equilibre a necessidade de crescimento económico com a responsabilidade fiscal.”

Resposta do Governo
Até o momento, o Governo tem se mantido firme na sua posição de avançar com as propostas de redução de impostos. O ministro das Finanças, Fernando Medina, em declarações recentes, afirmou que o Executivo está consciente dos desafios orçamentais, mas acredita que as medidas terão um efeito positivo sobre a economia a longo prazo. Medina também sublinhou que o Orçamento do Estado para 2025 será equilibrado, com as medidas a serem devidamente ponderadas para garantir que o défice não aumente de forma significativa.

“O nosso compromisso é com o crescimento sustentável e a justiça fiscal. O IRS Jovem e o corte do IRC são passos nessa direção, e estamos a trabalhar para que essas medidas sejam implementadas de forma responsável, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, disse Medina.