Governo e Parceiros Sociais Assinam Novo Acordo de Concertação Social

Governo e Parceiros Sociais Assinam Novo Acordo de Concertação Social

O Governo português convocou uma cerimónia formal para a assinatura de um novo acordo de Concertação Social com os parceiros sociais, que ocorrerá na terça-feira, 1 de outubro, às 10h00, com a presença do primeiro-ministro, da ministra do Trabalho e do ministro da Economia. Este novo acordo, que estará em vigor até 2028, substituirá o atual, que se estende até 2026 e foi assinado pelo anterior governo.

Fontes envolvidas no processo de negociação indicam que o documento passou por algumas alterações em relação à versão original apresentada na semana passada, durante a reunião de Concertação Social realizada em 25 de setembro de 2024. Entre as principais mudanças estão as medidas relativas à redução do IRS para os jovens e do IRC para as empresas, propostas que foram inicialmente contestadas pelo Partido Socialista (PS).

No documento original, o Governo propunha uma redução de 2 pontos percentuais no IRC já para o próximo ano. Contudo, após as recentes alterações, o texto não especifica valores concretos para a diminuição do imposto sobre as empresas. Em relação ao IRS para os jovens, a abordagem adotada pelo Governo também foi mais genérica, sem detalhes específicos sobre as faixas etárias ou percentuais.

Nos últimos dias, o Executivo intensificou os diálogos com os representantes dos parceiros sociais, tanto patronais quanto sindicais, para discutir as propostas e tentar alcançar um consenso mais abrangente. Apesar dos avanços nas negociações, fontes próximas ao processo informaram à RTP que não há garantias de que o acordo será assinado por todas as confederações patronais e centrais sindicais.

O diálogo entre o Governo e os parceiros sociais tem se concentrado em questões relacionadas a rendimentos, competitividade e promoção do emprego, que são pilares fundamentais deste novo acordo. As associações patronais, por exemplo, insistem na necessidade de uma significativa redução do IRC para fomentar o investimento empresarial, enquanto as centrais sindicais continuam a defender aumentos salariais robustos e medidas concretas para combater a precariedade laboral.

Apesar dos esforços do Governo para atender às exigências dos diferentes setores, as propostas iniciais não foram recebidas sem críticas. O Partido Socialista, que apoia o Governo, levantou objeções em relação às metas de redução do IRC, argumentando que uma diminuição de impostos em um contexto de incerteza econômica pode comprometer as receitas fiscais necessárias para o financiamento dos serviços públicos e do Estado social.

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Por outro lado, as confederações patronais, como a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), têm pressionado o Governo a manter a promessa de redução do IRC, defendendo que essa medida é crucial para estimular o crescimento das empresas, especialmente em um período pós-pandemia, quando muitas enfrentam dificuldades financeiras.

As centrais sindicais, como a CGTP e a UGT, adotam uma postura cautelosa. Ambas as organizações exigem não apenas melhorias salariais significativas, mas também um fortalecimento dos mecanismos de proteção laboral, com especial foco nas políticas de combate à precariedade, que ainda afeta uma parte considerável da força de trabalho no país. A UGT já manifestou sua disposição para continuar as negociações, mas fontes próximas à CGTP indicam que a central sindical mantém sérias reservas em relação ao conteúdo do acordo.

A cerimónia de assinatura do novo acordo de Concertação Social está agendada para terça-feira e contará com a presença de vários representantes dos parceiros sociais. Entre os participantes estarão líderes das confederações patronais e sindicais, que representam os interesses de trabalhadores e empregadores nas negociações.

O evento será monitorado de perto pela mídia, pois as negociações em torno deste novo acordo têm gerado grande interesse público. A Concertação Social em Portugal tem sido um instrumento importante na criação de consensos entre os diversos atores do mercado de trabalho, visando promover o desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada.

Este novo acordo de Concertação Social terá uma duração de quatro anos, estendendo-se até 2028. Embora ainda existam incertezas quanto à adesão completa de todos os parceiros sociais, o Governo está confiante de que o entendimento alcançado será suficiente para garantir a estabilidade nas relações laborais nos próximos anos.

O acordo anterior, que vigorava até 2026, foi um dos pilares da estratégia do governo anterior para equilibrar rendimentos, competitividade e coesão social. O novo documento, que substituirá o anterior, surge em um contexto de desafios econômicos significativos, com inflação elevada e um mercado de trabalho em transformação, e visa responder de forma mais eficaz a essas novas dinâmicas.