Pedro Nuno disponível para viabilizar Orçamento de Estado, mas impõe condições
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou nesta segunda-feira que só haverá eleições antecipadas caso o Primeiro-Ministro ou o Presidente da República decidam por essa via, afastando a possibilidade de o Orçamento do Estado ser a causa determinante para um cenário de crise política. Numa entrevista concedida à CMTV, o líder socialista sublinhou que o PS não passará “cheques em branco” ao Governo sem que algumas das suas propostas sejam incluídas no documento.
“Só haverá eleições se o Primeiro-Ministro ou o Presidente da República assim o quiserem. Isto porque a realização de eleições não depende do Orçamento do Estado”, argumentou Pedro Nuno Santos, durante a entrevista.
A questão das negociações em torno do Orçamento do Estado para 2025 esteve no centro da conversa, onde o secretário-geral do PS defendeu que o partido não está a pedir muito. “Não estamos a exigir a retirada de centenas de medidas, estamos apenas a pedir que duas delas não sejam incluídas”, disse ele, referindo-se às propostas do Governo sobre o IRS Jovem e o IRC.
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Pedro Nuno Santos sublinhou que o PS não tem interesse em eleições antecipadas, nem tampouco rejeita o Orçamento de Estado de forma global. O que o partido pretende, segundo ele, é garantir que o orçamento não inclua medidas que colidam diretamente com a visão do PS para o país. “Queremos viabilizar um Orçamento de Estado que não tenha medidas que entrem em choque direto com a nossa visão para o país. Estamos a pedir apenas duas medidas”, afirmou.
Impasse em torno do IRS Jovem e IRC
A recusa das propostas do Governo em relação ao IRS Jovem e ao IRC têm sido o foco das negociações entre o PS e o Executivo de Luís Montenegro. Pedro Nuno Santos considera que há uma “pressão brutal” sobre os socialistas por parte do Governo e de outros setores da sociedade para que aceitem essas medidas, mas ressalva que o PS se mantém firme na sua posição.
“Não aceitamos que o discurso do interesse nacional aprisione a oposição democrática”, disse o líder socialista, acrescentando que a democracia é degradada quando um partido é obrigado a abdicar da sua posição em nome de um interesse abstrato ou da opinião de figuras políticas.
Pedro Nuno Santos também comentou a pressão exercida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitindo que o chefe de Estado “está no seu direito” de exercer essa pressão, mas que isso não altera a postura do PS. “O Presidente da República está no seu direito de pressionar, mas a interpretação do interesse nacional pode ser diferente”, destacou.
Flexibilidade do PS
Durante a entrevista, Pedro Nuno Santos reafirmou a total disponibilidade do PS para negociar e viabilizar o Orçamento, desde que as propostas apresentadas pelos socialistas sejam consideradas. Na última sexta-feira, o líder do PS apresentou ao Primeiro-Ministro um conjunto de propostas que inclui a aplicação da margem orçamental destinada ao IRS Jovem em investimento público em habitação para a classe média, um aumento extraordinário das pensões e um regime exclusivo para médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Estamos totalmente disponíveis para viabilizar um orçamento que não é nosso, é o orçamento do PSD. Contudo, o PS tem uma visão própria da sociedade e aprovar o orçamento com o PS tem consequências e condições”, frisou.
Pedro Nuno Santos insistiu que estas propostas não têm o mesmo peso da rejeição das medidas relacionadas com o IRS Jovem e o IRC, e sublinhou que o PS está ciente da importância destas medidas para o PSD, mas que isso não implica uma retirada das outras propostas do governo. “As propostas que levámos ao Primeiro-Ministro são concretas, estão ligadas ao nosso projeto social e não são incompatíveis com o programa do PSD”, afirmou.
Eleições antecipadas não são desejáveis
Embora tenha reiterado que um governo em regime de duodécimos “não é desejável”, Pedro Nuno Santos sublinhou que o PS não está a criar um impasse que leve automaticamente a eleições antecipadas. “Se houver vontade por parte do Governo de aceitar as nossas propostas, o orçamento será viabilizado”, garantiu.
Para o secretário-geral do PS, o discurso sobre o “interesse nacional” não pode ser usado como argumento para silenciar a oposição democrática. “O que não podemos aceitar é que se prenda a oposição democrática com base num discurso que, no fundo, degrada a democracia”, defendeu Pedro Nuno Santos.
Em resposta às críticas que acusam o PS de estar a ser radical ao recusar categoricamente estas duas medidas, o líder socialista foi enfático: “O que é radical é querer que o PS viabilize um orçamento com uma medida que não faz parte da nossa visão de sociedade”.
Por fim, Pedro Nuno Santos reiterou que a responsabilidade de encontrar uma solução que viabilize o orçamento está agora nas mãos do Governo de Luís Montenegro. “Se quiserem o voto do PS, estas medidas não podem ser incluídas”, avisou.
